Este texto é um rascunho e ainda precisa ser revisado por um advogado antes de valer. Os trechos entre colchetes serão preenchidos com os dados da empresa.
Termos de uso
Última atualização: [data]. Estes termos valem para quem usa o AdTela, serviço oferecido por [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço].
1. O que é o serviço
O AdTela é um painel na internet para escolher o que as TVs de um estabelecimento mostram: fotos, vídeos, cartazes, cardápios e outros conteúdos. As TVs exibem esse conteúdo por um player que roda no navegador ou num aplicativo.
2. Sua conta
- Você precisa informar um e-mail válido e manter sua senha em segredo. O que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade.
- Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter autorização para isso.
- Você pode convidar outras pessoas para a sua conta. Cabe a você escolher o que cada uma pode fazer e remover quem não deve mais ter acesso.
3. O conteúdo que você exibe
Você é o responsável pelo conteúdo que envia e mostra nas suas telas. Ao usar o AdTela, você declara que:
- tem o direito de usar as imagens, vídeos, marcas e textos enviados;
- os preços e as condições anunciados estão corretos e seguem o Código de Defesa do Consumidor;
- não vai exibir conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que seja impróprio para o local onde a tela está.
Podemos remover conteúdo ou suspender contas que descumpram estes termos, avisando você sempre que for possível.
4. Planos e pagamento
[Os planos, preços, forma de cobrança (Pix ou boleto), período de teste e reajuste serão descritos aqui quando a cobrança começar.] Sem pagamento em dia, a conta pode passar para um plano gratuito com limites ou ser suspensa, sem apagar seu conteúdo de imediato.
5. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, mas podem acontecer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, energia, hospedagem). As telas continuam mostrando o conteúdo já baixado enquanto estiverem sem conexão.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo que você envia continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo e transmiti-lo às suas telas apenas para prestar o serviço. A marca AdTela e o software do serviço pertencem a [razão social], exceto os componentes de código aberto listados em Licenças.
7. Responsabilidade
Não respondemos por prejuízos causados pelo conteúdo que você exibe, por falhas da sua internet, da sua TV ou do aparelho ligado a ela. Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao problema, salvo o que a lei não permitir limitar.
8. Cancelamento e exclusão
Você pode cancelar quando quiser pelo painel. Também pode excluir a conta, o que apaga seus dados conforme a Política de privacidade.
9. Mudanças nestes termos
Se mudarmos algo importante, avisaremos por e-mail ou no painel com antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
10. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no seu domicílio.
Contato
[e-mail de contato]